Em 86 dias do ano, o RN já atinge a marca de 402 crimes violentos letais intencionais, até às 8 horas de ontem, numa média de 4,67 pessoas assassinadas por dia. Os dados foram apresentados pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Marcos Dionísio Caldas, durante audiência pública sobre a violência na Assembleia Legislativa. O CEDH aponta que do total, 64,3% dos assassinatos, ou seja, 246 mortes ocorreram na Região Metropolitana de Natal (RMN) entre janeiro e março de 2014.
Rayane Mainara
Audiência pública na Assembleia Legislativa debate violência
O consultor na área de segurança pública, Ivenio Hermes, disse que neste primeiro trimestre do ano só não houve assassinatos em dois municípios da Grande Natal: Vera Cruz e Monte Alegre. “A violência começa na falta de politicas públicas de segurança, como o efetivo mínimo de policiais”, disse Ivênio Hermes. Ele ressaltou que Mossoró, com 31 homicídios, é o único município do Estado fora da RMN a constar da lista dos 10 municípios com maior número de homicídios. Segundo o consultor, a região mais problemática é a Leste, onde se inclui Natal, que tem a Zona Norte como a região da cidade com maior número de assassinatos.
“O bairro Nossa Senhora da Apresentação tem um índice de 20 homicídios por 100 mil habitantes, próximo da marca nacional de 25,4 assassinatos por 100 mil/hab”, destacou ele. A marca também é alcançada, na Zona Sul da capital, no Pitimbu.
Outro dado preocupante, informou, é quanto aos homicídios de adolescentes e de pessoas que são assassinadas antes de completarem 21 anos. “Os jovens estão sofrendo um verdadeiro genocídio. Os números que apresentamos não representam o todo que queremos mostrar, mas já é uma pequena amostragem de que está aumentando no Estado as mortes de adolescentes e precisamos pensar em execução de políticas e estabelecer meios de combater essa forma de violência homicida no Estado”, concluiu.
Durante a discussão na Assembléia Legislativa, o titular da Sesed se comprometeu a ir ao plenário do Legislativo, mas disse só o faria a partir da segunda semana de abril, porque na próxima semana aguarda a vinda a Natal do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir implementação das ações de segurança para a Copa do Mundo e do programa “Brasil Mais Seguro”.
O deputado petista Fernando Mineiro cobrou a liberação de contrapartidas, visando a efetivação de 14 convênios assinados com o governo federal. Ele propôs que o Ministério Público peça o bloqueio de R$ 1,63 milhões para a garantia das contrapartidas. Já o município de Natal, tem quatro convênios com o Ministério da Justiça, no valor de R$ 2,38 milhões, fora a contrapartida de R$ 102 mil.
Rayane Mainara
É preciso que as pessoas paguem pelos crimes que cometem, afirma secretário de segurança
Bate-papo - General Eliézer Girão Monteiro Filho Secretário de Segurança Pública e Defesa Social
Como será enfrentada essa questão da greve?
É interessante que a sociedade entenda que o direito de greve deve ser medido com a mesma régua dos direitos e deveres do trabalhador. Não posso aceitar que uma greve seja feita, como aconteceu agora, sem que a manutenção do efetivo mínimo aconteça. Então vou exigir isso ai e sei que vou contar com o apoio do Judiciário para que essa exigência acontecer. Desencadearam uma paralisação agressiva como essa em uma semana e meia da minha gestão como secretário, isso eu não aceito, eu não concordo.
Reclama-se que falta efetivo e recursos humanos nas Polícias Civil e Militar do Estado para efetivação dessa política. Como o Governo pretende solucionar isso?
As leis no Brasil precisam ser respeitadas, mas existem leis que impões certas restrições que precisam ser rediscutidas. A gente agora está trabalhando na parte de legislação, procurando verificar como fazer para mudar esse limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o governo do Estado possa contratar mais efetivos para mobilizar a Polícia Militar e a Polícia Civil. A demanda reprimida em relação a esses efetivos é uma realidade e não tem como evitar isso que não seja buscando a alteração da lei. Também precisa aumentar a participação comunitária e o apoio da população, passando informações pelo disque-denúncia, o telefone 181, para alimentar o sistema de segurança e para que a polícia, que já um efetivo reduzido, saia no ponto certo, não figue de graça circulando atrás do crime. Com esse apoio a informação leva uma melhor precisão na investigação.
Como o senhor avalia essa questão do crescimento dos homicídios no RN, inclusive de policiais?
As mortes dos policiais foram fora do serviço, estão sendo investigadas e causam preocupação, como nos causa o número de homicídios. A gente não pode negar os fatos e os números. É importante também que as famílias tomem conta e imponha seus limites dentro de casa e que nós gestores públicos tenhamos a capacidade de prevenção, envolvendo todos os segmentos da sociedade e da Justiça, porque o papel judicial começa dentro da delegacia. É preciso que as pessoas paguem pelos crimes que cometem.
Fonte: Tribuna do Norte
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