Atuação de PM's em área interna do Carnatal pode configurar Improbidade Administrativa
Foto: Glaucia Paiva
Nessa quinta-feira (05) teve início a 23ª edição do Carnatal, festa tradicional na capital do Estado. Contudo, pela primeira vez na história do evento o Carnatal passa a ser na modalidade "in-door", adquirindo um caráter particular da festa, haja vista que somente os pagantes poderão adentrar no local do evento.
Contudo, mesmo adquirindo um caráter de natureza particular, a Polícia Militar, órgão público da Administração Direta do Governo, disponibilizou PM's não apenas na área externa do evento, como também na área interna, o que, nos moldes da Lei nº 8.429/92 poderia se configurar ato de improbidade administrativa.
Isso por que o artigo 10 da referida Lei afirma que "constitui ato de improbidade administrativa que causalesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que (...) notadamente: (XIII) permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos (...) de propriedade (...) de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º (União, Estados, Municípios e Territórios), bem como o trabalho de servidor público (...)". (grifo nosso).
O dano ao erário estaria caracterizado apenas pelo trabalho dos PM's na área interna do evento, como vem ocorrendo nesta 23ª edição do Carnatal, conforme se pode verificar na publicação da escala de serviço para o evento no próprio Boletim Geral da Corporação nº 228/2013. O referido boletim, traz publicada a relação dos Oficiais que irão atuar como Supervisor de Operação na Área Interna.
Quem compareceu ao evento em seu primeiro dia, pode constatar também a circulação de viaturas e de policiais militares realizando o patrulhamento na área interna, mediante diárias operacionais pagas pelo Estado do RN, para que seja garantida a segurança no evento notadamente de natureza privada.
Fonte: Portal BO
Briga termina em assassinato na zona Norte de Natal
Fonte e Foto: Sérgio Costa / Portal BO
Três jovens teriam se envolvido em uma briga, na noite desta quinta-feira (5), e um deles acabou assassinado. Felipe Cristian Alves Bessa, 18 anos, foi morto a tiros, na rua Santa Rita de Cássia, no Pajuçara, na zona Norte de Natal. Por volta das 22h, ele teria se envolvido em luta corporal com outros dois homens, ainda não identificados.
Durante a briga, um dos suspeitos sacou uma pistola calibre 380 e atirou em Felipe Cristian, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Depois disso, os dois homens fugiram e, até o momento, ainda não foram localizados.
Policiais militares do 4º Batalhão e policiais civis da Delegacia de Plantão da Zona Norte estiveram na área do crime, mas não conseguiram colher muitas informações com os moradores. Eles apenas relataram que não conheciam o jovem assassinato e nem sabiam o motivo da briga.
Confiança na polícia é baixa no RN
Estado com a terceira maior taxa de vitimização do Brasil, o Rio Grande do Norte não confia plenamente nas instituições responsáveis pela proteção do cidadão. Isso é o que indica a Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada ontem pelo Ministério da Justiça. O estudo foi realizado em duas etapas pelo Datafolha e acompanhado pelo Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais.
De acordo com a pesquisa, só 13,9% dos entrevistados disseram que confiam plenamente na Polícia Militar e 14,9% na Polícia Civil. Como consequência da falta de confiança no aparelho policial, o Rio Grande do Norte figura entre os Estados brasileiros com menor taxa de notificação dos 12 tipos de crimes incluídos na pesquisa, entre eles agressões, fraudes, ofensas sexuais, acidente de trânsito, roubo de objetos.
No RN, 85,8% disseram que não prestaram queixa. As maiores notificações estão relacionadas a bens que impactam o dia a dia do cidadão ou as finanças domésticas, como roubo e furto de carros e motos. E mais: das pessoas que prestaram queixa nas delegacias do Rio Grande do Norte, 45% não ficaram satisfeitas com a atuação policial para resolução do problema.
O delegado geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, não quis comentar a pesquisa alegando que precisavam analisar os dados, fazer comparações entre critérios, indicadores, fontes e período da coleta dos dados. O promotor Edevaldo Barbosa também disse que precisava analisar os dados. Mas diante das informações passadas pelo repórter fez o seguinte comentário: “A pesquisa certamente é reflexo da ineficiência da segurança pública nessas áreas onde ela foi realizada, o que acaba estimulando a impunidade e a reiteração dos delitos.”
O coronel Araújo, comandante geral da Polícia Militar, disse que não tinha como fazer uma análise sem ler a pesquisa, mas lembrou que uma outra pesquisa, publicada há cerca de 10 dias pelo Fórum Brasileiro de Segurança, mostrava o Nordeste como uma das regiões menos violentas do país.
Os números mostram a necessidade da criação de mais serviços para que a população comunique à polícia quando for vítima de um crime, evitando a subnotificação. “Já há um alto conhecimento e uso do 190. O que nos traz surpresa é que as pessoas fazem pouco uso de alguns serviços que estão à disposição. É preciso que eles conheçam mais o 181, o Disque 100, as Ouvidorias e Corregedorias e tenham acesso a ferramentas mais imediatas para notificar os crimes”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Sobre o baixo índice de confiança na polícia, ela disse que há dificuldade no acesso das pessoas a delegacias em diversas cidades. Segundo ela, as polícias precisam ter independência política. “Primeiro de tudo, sobre o que pode ser feito, é a formação e a capacitação continuada, para atender no dia a dia às demandas e aos interesses da sociedade e depois fazer com que a polícia entenda que ela faz a defesa da sociedade, e não do estado. A independência política das polícias é primordial”, disse Miki
Segundo Cláudio Beato, pesquisador do Crisp/UFMG, foi a primeira iniciativa deste porte feita no Brasil. “Ela quantifica e caracteriza 12 tipos de ocorrências passíveis de registro policial no país, revela a taxa de subnotificação para cada uma delas e mapeia incidências e frequência com que elas acontecem em cada unidade da federação e nas respectivas capitais”, explicou.
Fonte: Tribuna do Norte
TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM MACAÍBA
Tentativa de homicídio aconteceu durante a noite de ontem (05) por volta das 20h30m no bairro campo das Mangueiras na cidade de Macaíba, um jovem por nome de ELVIS estava conversando com um amigo quando foi surpreendido por dois meliantes em uma moto não identificada, ELVIS sofreu um tiro no braço de calibre 12, a vitima mesmo baleada conseguiu fugir para a residencia de um tio no bairro Campo da Santa Cruz, a equipe do SAMU e a Policia Militar foram acionadas e ELVIS foi encaminhado para o hospital, segundo informações é que a vitima pode perder o braço pois o estrago foi enorme.
Fonte: CONNECTTV
Presidente do Conselho de Direitos Humanos afirma que RN vive “guerra civil”
O presidente do Conselho de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, afirmou que a pesquisa realizada pelo Estadão (onde o Rio Grande do Norte é apontado como o terceiro com maior número de crimes) não surpreende. Ele definiu que o Estado potiguar vive uma “guerra civil”.
“Efetivamente, o clima de insegurança no Rio Grande do Norte chegou a situação de absoluto descalabro. Em 2013 já ocorreram 1.524 homicídios, sendo 522 em Natal”, destacou. Ele citou que a média nacional é 25,4 homicídios por cada grupo de 100 mil pessoas. Em Natal, essa estatística supera os 60 por cada grupo de 100 mil.
“Tem cidades como Macaíba (região metropolitana) onde são 137 homicídios por cada grupo de 100 mil. E no Estado temos outras tragédias como assassinatos de membros do LGBT e estão ocorrendo periodicamente assassinatos de moradores de rua”, comentou.
Ele citou que há seis grupos de extermínio atuando na região metropolitana. Marcos Dionísio chamou atenção para a Copa do Mundo de 2014, que terá Natal como uma das cidades sedes. “Tem um corredor da morte muito próximo ao desenho da Copa do Mundo em Natal. Vamos receber a Copa no meio de uma guerra civil”, ressaltou, chamando atenção para o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho de Direitos Humanos chamou atenção ainda para um fato que ocorreu esta semana, quando policiais, no município de São Miguel do Gostoso (litoral Norte do Estado), estavam em perseguindo bandidos, quando o carro parou porque foi bloqueado por falta de pagamento no aluguel da viatura.
Chuva de bala na cidade de Deus em Baraúna na noite de quinta feira
Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu da cidade de Baraúna, prestaram socorro e conduziram para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró "Francisco Gledson Borges" de 35 anos de idade, com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo, no bairro Cidade de Deus.
Segundo os socorristas do Samu que prestaram atendimento, Gledson, foi encontrado por populares com os ferimentos, mas ninguém no local soube informar o que teria acontecido e nem a família do mesmo foi encontrada na cidade.
Os técnicos do Samu de Baraúna informam que aparentemente o estado de saúde da vitima é bom, mas requer um certo cuidado. Ele foi atingido com dois disparos penetrante na região lombar, na altura do tórax.
A família de Francisco Gledson Borges deverá procurar o Serviço Social do Tarcísio Maia em Mossoró. Ele foi deixado no hospital sem os cuidados de um acompanhante.
Fonte e Fotos: O Camera
Moradores do RN são as maiores vítimas de crimes no NE e 3º lugar no País
As sete primeiras posições da lista da pesquisa nacional de vitimização são ocupadas por Estados dessas regiões; no Amapá, quase metade da população diz já ter sido alvo de criminosos
Insegurança é o principal problema enfrentado pela pupulação do Estado. Foto:Dvulgação
Os brasileiros dos Estados do Norte e Nordeste têm sido as principais vítimas de crimes no País. A população desses Estados ocupa as primeiras sete posições no ranking entre aqueles que mais foram alvos de crimes nos últimos 12 meses. No outro extremo do ranking estão os moradores da região sul, cujos três estados são onde a menor quantidade de crimes é cometida. São Paulo fica na 19ª posição entre as 27 unidades da Federação. Rio de Janeiro, em 21º.
Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira, 5, na primeira pesquisa nacional de vitimização feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e com o Instituto Datafolha.
Foram entrevistados 78 mil pessoas em 346 municípios entre junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012. Na pesquisa, eles foram questionados se, nos doze meses que antecedem o levantamento, eles foram vítimas de algum dos doze crimes listados (Agressão, discriminação, furto de objeto, fraude, acidente de trânsito, roubo de objeto, furto de carro, ofensa sexual, furto de moto, roubo de carro, roubo de moto e sequestro relâmpago).
A primeira posição ficou com o Estado do Amapá, onde 46% dos entrevistados sofreram algum desses crimes no ano que antecedeu a pesquisa. Pará (35,5% ficou em segundo, seguido do Rio Grande do Norte (31,3%). São Paulo teve 20,1% da população vitimada, quase o mesmo que a do Rio de Janeiro (20%).
Alagoas, que vem liderando o ranking de homicídios nos últimos anos, ficou em 16ª posição quando considerados os 12 crimes listados na pesquisa – 20,5% da população foi vítima de crime no ano anterior à pesquisa. Santa Catarina foi o Estado onde a população foi menos vitimada (17%). A média nacional foi de 21%.
Fonte: Jornal de Hoje
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