quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Governadora sanciona Lei que institui subsídio da Polícia Militar e dos Bombeiros
A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar nesta quarta-feira (4), a Lei que institui o subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria.
Aldair Dantas
A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria
A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da GovernadoriaO Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.
Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.
Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.
*Com informações da Ascom
Mossoró terá 24 novos policiais civis
Andrey Ricardo, do Jornal de Fato, em Mossoró
Mossoró vai receber 24 novos policiais civis a partir dos próximos dias para amenizar a situação crítica da Polícia Judiciária na cidade. Outros 12 municípios norte-rio-grandenses irão receber um pequeno reforço no seu quadro. Cidades como Baraúna, por exemplo, que não têm nenhum policial civil, terá uma equipe exclusiva. Ao todo, estão sendo convocados 87 novos policiais que ocuparão as vagas deixadas por membros que se aposentaram ou se afastaram por outros motivos.
A convocação feita pela Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) é para amenizar a pressão das entidades de classe que representam agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Em 2009 foi realizado um concurso público. O certame passou por todas as fases e os aprovados foram inclusive capacitados para assumir seus postos. No entanto, o Governo do Rio Grande do Norte alega problemas financeiros para convocar todos os aprovados, cerca de 500 novos policiais. A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do RN ameaça entregar cargos extras este mês.
A convocação dos 87 policiais civis foi anunciada pelo Governo do RN no dia 31 de dezembro de 2011, através de nomeação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os novos policiais estão divididos entre: delegados (12), escrivães (13) e agentes (62). Segundo o delegado-geral da Polícia Civil potiguar, Fábio Rogério, a maior parte dos policiais será designada para atuar no interior do RN, amenizando o grave quadro da instituição nas cidades de pequeno e médio porte.
A previsão é que a formatura coletiva seja feita ainda neste mês e os policiais assumam seus cargos no dia seguinte.
Das 13 cidades que serão contempladas nessa primeira convocação, Mossoró é que receberá a maior quantidade de policiais. O delegado-geral da Polícia Civil potiguar explica que o critério usado foi o grau de necessidade de cada um dos municípios. Recentemente, policiais militares que trabalhavam nas delegacias de Polícia Civil da Cidade (cerca de 20) foram afastados. Eles atuavam improvisadamente como policiais civis e voltaram para suas funções de origem, na PM.
Outro ponto levado em consideração é o alto índice de homicídios - 2011 foi o ano mais violento, com mais de 200 crimes.
"A situação em Mossoró é atípica. Além da violência que está grande, com um alto de número de homicídios, temos também o problema da retirada de policiais militares. Ficou um déficit muito grande nas delegacias e por isso decidimos mandar a maior quantidade pra Mossoró", explica o delegado-geral, ressaltando que a medida irá beneficiar também cidades que não têm policiais civis, como é o caso de Baraúna.
A cidade terá agora um delegado, um escrivão e cinco agentes. Fábio lembra, no entanto, que não há prazo definido para que todos os aprovados no último concurso sejam convocados.
Delegados do interior vão se reunir
O prazo para que o Governo do Rio Grande do Norte convocasse todos os policiais aprovados no último concurso termina este mês. A Associação de Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do RN avisou que entregaria as delegacias extras (um delegado responde por várias cidades ao mesmo tempo), caso não houvesse convocação.
Após o anúncio feito pelo Governo, que convocou 87 novos policiais, a Adepol recuou e agora terá uma nova reunião com os delegados do interior para decidir o que fará.
A presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva Gomes, disse segunda-feira passada em entrevista ao jornal Tribuna do Norte que vai convocar uma reunião com todos os delegados para avaliar se a ação do Governo foi satisfatória para a categoria. "Estou em contato com os colegas para marcar uma reunião de avaliação", disse a delegada.
O anúncio da entrega dos cargos extras foi feito no dia 14 de dezembro do ano passado.
A Adepol entregou ao delegado Fábio Rogério Silva um ofício confirmando que, caso os aprovados no último concurso público da categoria não fossem convocados até o fim de janeiro desse ano, os dez delegados responsáveis pelas delegacias regionais do RN entregariam os cargos em virtude das deficiências na estrutura.
A convocação feita pela Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) é para amenizar a pressão das entidades de classe que representam agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Em 2009 foi realizado um concurso público. O certame passou por todas as fases e os aprovados foram inclusive capacitados para assumir seus postos. No entanto, o Governo do Rio Grande do Norte alega problemas financeiros para convocar todos os aprovados, cerca de 500 novos policiais. A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do RN ameaça entregar cargos extras este mês.
A convocação dos 87 policiais civis foi anunciada pelo Governo do RN no dia 31 de dezembro de 2011, através de nomeação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os novos policiais estão divididos entre: delegados (12), escrivães (13) e agentes (62). Segundo o delegado-geral da Polícia Civil potiguar, Fábio Rogério, a maior parte dos policiais será designada para atuar no interior do RN, amenizando o grave quadro da instituição nas cidades de pequeno e médio porte.
A previsão é que a formatura coletiva seja feita ainda neste mês e os policiais assumam seus cargos no dia seguinte.
Das 13 cidades que serão contempladas nessa primeira convocação, Mossoró é que receberá a maior quantidade de policiais. O delegado-geral da Polícia Civil potiguar explica que o critério usado foi o grau de necessidade de cada um dos municípios. Recentemente, policiais militares que trabalhavam nas delegacias de Polícia Civil da Cidade (cerca de 20) foram afastados. Eles atuavam improvisadamente como policiais civis e voltaram para suas funções de origem, na PM.
Outro ponto levado em consideração é o alto índice de homicídios - 2011 foi o ano mais violento, com mais de 200 crimes.
"A situação em Mossoró é atípica. Além da violência que está grande, com um alto de número de homicídios, temos também o problema da retirada de policiais militares. Ficou um déficit muito grande nas delegacias e por isso decidimos mandar a maior quantidade pra Mossoró", explica o delegado-geral, ressaltando que a medida irá beneficiar também cidades que não têm policiais civis, como é o caso de Baraúna.
A cidade terá agora um delegado, um escrivão e cinco agentes. Fábio lembra, no entanto, que não há prazo definido para que todos os aprovados no último concurso sejam convocados.
Delegados do interior vão se reunir
O prazo para que o Governo do Rio Grande do Norte convocasse todos os policiais aprovados no último concurso termina este mês. A Associação de Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do RN avisou que entregaria as delegacias extras (um delegado responde por várias cidades ao mesmo tempo), caso não houvesse convocação.
Após o anúncio feito pelo Governo, que convocou 87 novos policiais, a Adepol recuou e agora terá uma nova reunião com os delegados do interior para decidir o que fará.
A presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva Gomes, disse segunda-feira passada em entrevista ao jornal Tribuna do Norte que vai convocar uma reunião com todos os delegados para avaliar se a ação do Governo foi satisfatória para a categoria. "Estou em contato com os colegas para marcar uma reunião de avaliação", disse a delegada.
O anúncio da entrega dos cargos extras foi feito no dia 14 de dezembro do ano passado.
A Adepol entregou ao delegado Fábio Rogério Silva um ofício confirmando que, caso os aprovados no último concurso público da categoria não fossem convocados até o fim de janeiro desse ano, os dez delegados responsáveis pelas delegacias regionais do RN entregariam os cargos em virtude das deficiências na estrutura.
VITÓRIA: POLICIAIS E BOMBEIROS DO CEARÁ RETORNAM AS ATIVIDADES
Depois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares
Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias, fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública.
A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes.
Pauta
Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).
Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A intermediação do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) possibilitou o acordo.
Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.
Conquistas
Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.
O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.
O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.
Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.
Deliberação
Após a reunião, os representantes das entidades militares se dirigiram ao local de concentração para pôr em votação a proposta de fim da greve. Era por volta de 1h50 quando isto aconteceu. O clima no local, que antes era de extrema tensão (diante da possibilidades de uma ação do Exército e da Força Nacional de segurança) transformou-se em comemoração da categoria.
A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da madrugada desta quarta-feira, o presidente da OAB explicou que o processo de negociação foi bastante difícil.
Já a procuradora-geral da Justiça disse ter ficado aliviada com a decisão, que pôs fim à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública. Conforme o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, o impacto nos cofres públicos, por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.
Ainda na manhã de hoje, os PMs começam a voltar aos quartéis e reiniciam as atividades de policiamento no Estado.
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